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FPC recebida na Assembleia da República
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A Federação Portuguesa de Ciclismo, a MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana e a Estrada Viva foram hoje recebidas pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República, na qualidade de representantes das cerca de dez mil pessoas que subscreveram a petição “Pelo Direito a Pedalar em Segurança”, entregue no início deste ano nos serviços do Parlamento.

A audição desta quinta-feira decorreu em ambiente de saudável troca de ideias, permitindo aos representantes dos peticionários explicar as motivações dos promotores da iniciativa. “Ficamos satisfeitos por saber que há disponibilidade para o diálogo, esperando que este se estenda ao Governo, fomentando a participação da sociedade civil no acompanhamento do PENSE 2020 (Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária). Mas há ainda um longo caminho a percorrer para que os ciclistas possam dizer que têm os seus direitos acautelados na estrada. Apenas com o adequado envolvimento de todos, incluindo também as autoridades com responsabilidades diretas na aplicação das leis, será possível promover a mobilidade em bicicleta para além dos níveis residuais atuais”, afirma o vice-presidente da Federação Portuguesa Sandro Araújo.

A petição, que deu origem à audição desta quinta-feira e que será debatida em plenário da Assembleia da República, reconhece que as alterações ao Código da Estrada, introduzidas em 2014, vieram dar mais direitos aos ciclistas, mas apela a que o Governo encete medidas tendentes a melhorar a segurança rodoviária.

Os peticionários defendem que as entidades competentes devem “fiscalizar com mais intensidade o cumprimento da lei, de forma diligente, regular e consistente, principalmente comportamentos perigosos em relação aos utilizadores vulneráveis: os excessos de velocidade, o incumprimento das regras de ultrapassagem (abrandamento da velocidade, ocupação da via adjacente, no caso da ultrapassagem de ciclistas, e a distância lateral mínima de 1,5 m), o estacionamento ilegal sobre ciclovias e passeios”.

A petição reivindica que as entidades competentes devem “rever e publicar com urgência o Regulamento de Sinalização de Trânsito, de forma a incluir sinalética especifica para proteger peões e condutores de bicicleta e alertar para a necessidade de comportamentos mais responsáveis por parte dos condutores de automóvel. A exemplo de Espanha, apela-se à criação e colocação de sinais de informação de presença de ciclistas, complementados pela afixação da distância lateral mínima de 1,5 m na ultrapassagem de velocípedes em vias particularmente frequentadas por estes e nas vias urbanas de tráfego tendencialmente mais rápido”.

Considerando que a formação é essencial para que Portugal possa evoluir, os peticionários alertam para a necessidade de “incrementar o esforço de educação para a cidadania rodoviária e proteção dos utilizadores mais vulneráveis nos currículos escolares e na obtenção da carta de condução”.

Assinar a Petição: Clique Aqui
2017-05-18 - 23:38:26
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